O governo
quer enfrentar o debate da redução da maioridade penal por
meio de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo
períodos de internação mais longos para menores que tenham cometido crimes
hediondos, e por projetos que determinem penas
mais severas para
adultos que cooptem adolescentes para a prática de delitos.
A reação
do Planalto à intenção do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ),
de pautar a redução da maioridade penal ainda neste mês, está sendo discutida
em reunião do presidente em exercício Michel Temer com os ministros da Justiça, José
Eduardo Cardozo; dos Direitos Humanos, Pepe
Vargas; e da Aviação Civil, Eliseu
Padilha, com líderes da base aliada.
O governo quer encampar
modificações no ECA para evitar que o tema seja discutido no Congresso por
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como quer Cunha.
O
Planalto busca uma aliança com legendas da oposição, inclusive o PSDB, para
barrar a redução "pura e simples" da maioridade. A ideia é fazer um
"mix" de diversos projetos que tratam do tema e chegar a um texto que
amplie o tempo de internação para menores que tenham cometido crimes hediondos.
Quando chegasse à maioridade, eles seriam transferidos para uma unidade
socioeducativa separada dos demais internos, mas fora do sistema penitenciário
para adultos.
"A criança e o adolescente não devem compartilhar
estabelecimentos prisionais com presos de larga história criminal",
afirmou nesta terça-feira (9) o ministro Eliseu Padilha.
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