Passados mais de 40 dias da
primeira denúncia de que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) estava
enviando duas faturas para os usuários dos seus serviços, em um mesmo mês, no
caso, em abril, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce)
iniciou esta semana a sua fiscalização na companhia. Além de comprovar o que o
Decon e o Procon Fortaleza já identificaram - a dupla cobrança -, a Arce que
saber, agora, se os valores cobrados na segunda fatura estão corretos.
A dupla cobrança em um mesmo mês foi denunciada com exclusividade
pelo Diário do Nordeste, na edição de 18 de abril passado. O caso repercutiu
publicamente, o que levou o Procon Fortaleza e o Decon Ceará a cobrarem
explicações da Coelce.
Uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do
Ceará para debater o assunto, no dia 30 de abril. A Coelce reconheceu a
possibilidade de prejuízos aos usuários e resolveu, sob pressão da imprensa e
do Procon Fortaleza, parcelar a segunda fatura de abril dos clientes.
Agora é a Arce que se manifesta. Segundo o analista de Regulação
da Coordenadoria de Energia da Arce, Hugo Manuel Oliveira, a Agência Reguladora
quer verificar os procedimentos comerciais adotados pela Coelce, relativos às
contas de unidades consumidoras afetadas pelo remanejamento de rotas de
leituras. De acordo com ele, mais de um milhão de usuários atendidos pela
Companhia, no Ceará, foram afetados com a dupla cobrança das faturas.
Oliveira disse que, à época, em 22 de abril, a Arce requisitou uma
justificativa para o caso. De acordo com a Agência, no dia 24 daquele mês,
"o diretor de regulação da Companhia, José Alves de Mello Franco,
respondeu à demanda, informando que não houve dupla cobrança de consumo de
energia elétrica no faturamento realizado pela Coelce, mas apenas "uma
falha na impressão das datas de leitura e período faturado de alguns lotes de
faturamento".
Conforme informou Oliveira, em decorrência das denúncias da
imprensa, a Arce recebeu 37 reclamações referentes ao citado problema, sendo 34
delas registradas apenas no mês de abril. As denúncias e as queixas resultaram,
portanto, segundo a Coordenadoria de Energia da Arce, no processo de
fiscalização geral, iniciado neste mês.
"Queremos saber qual a extensão do problema, qual o impacto
da medida da Coelce nas contas do consumidor", explicou Oliveira. Ainda de
acordo com ele, pelo prazo regulamentar, a Coelce tem dez dias para apresentar
os dados requisitados e a Arce, mais 30 dias para apresentar um relatório
conclusivo, o que deverá ser levado ao público apenas em 30 de julho próximo.
Ajustamento
de conduta
A Coelce informou que cerca de 1% dos clientes que receberam a
cobrança dupla solicitaram o parcelamento da segunda conta até agora, e que
está parcelando a segunda fatura com vencimento em abril, em até seis vezes, e
para os clientes de baixa renda em até 10 vezes, sem juros.
Mais
informações:
Arce: Avenida Santos Dumont, 1789 / Fone: (85) 3101-1042
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