Brasília. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou ontem (28) portaria que limita a R$ 8,89 bilhões as despesas de custeio dos órgãos do Poder Executivo neste ano. Os gastos de custeio são aqueles necessários ao funcionamento básico das instituições, como diárias e passagens, locação de imóveis, fornecimento de alimentação, fretes e transporte de encomenda, serviços de consultoria, dentre outras despesas.
Na quarta-feira (27), ao responder a perguntas de parlamentares na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia adiantado que a portaria restringindo os gastos de custeio seria publicada ontem. Segundo Barbosa, o objetivo é contribuir com a necessidade de redução de gastos públicos. O ministro disse ainda que o governo tenta promover um reequilíbrio fiscal, mantendo programas prioritários. De acordo com o ministro, o contingenciamento preservou recursos da educação, saúde e programas sociais.
Os limites são diferentes para cada órgão. O gabinete da Vice-Presidência da República e as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Micro e Pequena Empresa têm os limites mais baixos, respectivamente de R$ 2,39 milhões, R$ 7,82 milhões e R$ 8,2 milhões. Já os ministérios da Defesa e da Justiça concentram os tetos mais altos, podendo gastar R$ 1,1 bilhão e R$ 872,2 milhões.
Não foram estabelecidos limites para custeio aos ministérios da Saúde e da Educação. As metas de redução de gastos também não se aplicam a créditos extraordinários abertos e reabertos no exercício de 2015, despesas financiadas por meio de doações e convênios, gastos relacionados ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), despesas obrigatórias e despesas relacionadas a grandes eventos.
Caberá a cada órgão organizar seus gastos com base nos limites estabelecidos, com acompanhamento periódico do Planejamento. A publicação, disponível no Diário Oficial da União desta quinta-feira, também suspende novas contratações de locação, aquisição e reforma de bens imóveis, locação e aquisição de veículos e locação de máquinas e equipamentos.
Obras do PAC
Um dos programas do governo afetados pelo ajuste fiscal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está sendo adequado à nova realidade econômica, disse ontem o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Apesar da redução dos gastos do PAC, ele disse que o governo dá prioridade para as obras em andamento, para não prejudicar os empreendimentos iniciados.
"Escolhemos as obras mais adiantadas para que possamos dar andamento. Para outros projetos, decidimos readequar o cronograma físico-financeiro dado o quadro fiscal atual. Isso é o que importa. Temos de entender o quadro atual da economia e fazer a readequação das obras", disse o secretário.
De janeiro a abril, os gastos do PAC somaram R$ 13,3 bilhões, queda de 33,2% em relação a igual período de 2014. Somente no Minha Casa, Minha Vida, a execução caiu 30,3%, de R$ 5,5 bilhões para R$ 3,85 bilhões.
http://danilomike.com/governo-fixa-em-r-89-bi-limite-para-despesas/
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