Nove anos após a implantação da Lei Maria da Penha, o número de casos de violência doméstica contra mulher no Ceará ainda cresce. Só nos primeiros quatro meses de 2015, a Secretaria de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (SSPDS) registrou uma média de 11 casos de violência doméstica por dia.
De acordo com o órgão, de janeiro e abril, foram registrados 1.338 vítimas de violência doméstica, cerca de 9% a mais em relação a igual período no ano passado. Desse total, lideram os casos de ameaças (501) e lesão corporal dolosa (475). Março foi o mês que apresentou o maior número de vítimas (356), acima da média mensal de 334 casos.
Os dados mostram que a Lei não tem conseguido diminuir a taxa de homicídios dolosos (quando as circunstâncias qualificam que há a intenção de matar) cometidos no Estado.
Em 2014 houve 41 casos, contra 20 mulheres que foram assassinadas apenas nos primeiros meses deste ano, o que representa quase 50%.
Entre os outros tipos de crimes registrados pela SSPDS neste ano de 2015 estão os de dano (20), injúria (17), contravenção penal (9), crime contra a família (3), crime contra a administração pública (7) e extorsão (4). Também há 238 casos indefinidos e 44 outras ocorrências que não se encaixam nas categorias anteriores.
Em 2014, foram registradas pela SSPDS 3.706 vítimas, dentre as quais lideram também os de ameaça (1.321) e lesão corporal dolosa (1.184).
A titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM), Rena Gomes, explica que a rede de enfrentamento da violência contra a mulher cada vez mais vem se aparelhando para diminuir os números da violência doméstica. Uma dessas iniciativas é o monitoramento eletrônico, uma pulseira que dá a localização do agressor, denunciando o descumprimento de medidas protetivas já determinadas pela Justiça.
A delegada exalta a importância da denúncia. De acordo com ela, as mulheres têm tomado outra posição e se encorajado a realizar o ato. Entretanto, o problema não é tão simples: é preciso trabalhar em outras vertentes, como prevenção e educação contra a cultura machista. "O que mais prejudica hoje, ainda, é a questão cultural. Mesmo sabendo que a Lei Maria da Penha é uma das mais fortes e conhecidas do Brasil, infelizmente o números da violência ainda são muito altos", explicou.
Destaca que a não aceitação do fim de um relacionamento ainda é uma das principais causas dos índices de homicídios em Fortaleza, dentre os quais em 80% dos casos, a vítima nunca chegou a denunciar o agressor. Ela afirma que essa estatística diminuiria se houvesse a denúncia. "A mulher tem que perder o medo, pois só a denúncia vai impedir uma violência mais grave", concluiu.
Outra ação que a delegada Rena Gomes cita é a construção da Casa da Mulher Brasileira, um complexo de atendimento à mulher que já está sendo instalado no Estado do Ceará. Ela acredita que até 2016 a unidade deve ser inaugurada.
Além disso, há um projeto de mudança do prédio da DDM para outro local mais adequado. A delegada Rena Gomes explica que a delegacia precisa ser expandida. "A estrutura de hoje não comporta mais a demanda", disse. Também há proposta para que o plantão da DDM mude para 24 horas.
Mais informações:
Delegacia da Mulher
Rua Manuelito Moreira, 12, Benfica
Telefone: (85) 3101-2495
(Colaborou Ana Lídia Coutinho)
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