Dos 23 mil adolescentes infratores do país, apenas 10% cumpre punição em semiliberdade. No Ceará, por exemplo, o número só chega a 6,8% do total. A medida socioeducativa permite que o jovem que está em uma unidade saia para estudar e trabalhar durante o dia e volte para dormir no período da noite. Os dados foram publicados pelo jornal 'Folha de S. Paulo'.
Ela é menos severa do que a internação, que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) só dever adotada quando o crime praticado pelo jovem exerce "grave ameaça ou violência à pessoa", como homicídio, latrocínio e estupro, reincidência e descumprimento de medida anterior.
A semiliberdade é adotada em caso de tráfico, por exemplo, quando o adolescente é flagrado pela primeira vez e com pouca quantidade.
Estados como o Mato Grosso, no entanto, não têm nenhum jovem cumprindo esse tipo de medida. Alguns dos motivos são a falta de estrutura e o rigor de juízes.
Em São Paulo, 2,6% dos internos cometeram atos hediondos, mas apenas 7% do total cumprem pena em semiliberdade.
Segundo o desembargador Antônio Carolos Malheiros, da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça paulista, em muitos casos "o juiz acaba pesando mais a mão diante de uma sociedade que exige do Judiciário uma postura mais dura".
Para o promotor Renato Varalda, da entidade nacional de juízes, promotores e defensores da Infância e Juventude (ABMP), o número reduzido de unidades de semiliberdade pode ser um fator que contibui com esse número reduzido. Nesse caso, muitas vezes, os juízes pulam a etapa da semiliberdade e partem direto para a internação.
Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa, afirma que os juízes do interior são mais rigorosos do que os da capital. "Eles acabam aplicando para tráfico, crime que, em tese, não deve gerar internação".
Até o último dia 13, O Mato Grosso não possuía nenhuma unidade com semiliberdade. Até agora, ela não recebeu nenhum jovem com este tipo de pena.
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