Atrasados do INSS no fim deste mês

Aposentados e pensionistas da Previdência Social que tiveram o pagamento dos atrasados autorizados pela Justiça Federal em julho deverão embolsar o dinheiro no fim de setembro. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou no dia 1º de setembro R$ 690 milhões para a quitação de ações judiciais. Deste total, R$ 452 milhões destinam-se ao pagamento de 52.813 processos previdenciários, que beneficiam 58.875 segurados.

A partir deste mês, os aposentados e pensionistas que obtiveram sentença favorável nos Juizados Especiais Federais (JEF) só deverão embolsar o dinheiro dos atrasados no fim do mês. 

Por questão de fluxo de caixa, a fim de reduzir o déficit fiscal do governo, o Tesouro passou a enviar os recursos para CJF para quitação de ações judiciais somente no fim do mês anterior.

Assim, a saída do dinheiro só entra no orçamento federal no mês seguinte. Anteriormente, o repasse era feito no início de cada mês. A mudança atrasa mais de 20 dias a quitação dos valores das Requisições de Pequenos Valores (RPV) aos segurados.

Prazo

Os atrasados correspondem à soma de todas as diferenças mensais que deixaram de ser pagas nos últimos cinco anos, devidamente corrigidas. O prazo de pagamento é de 60 dias, contados a partir da data de sua autorização pelo JEF.

O repasse do dinheiro ao segurado depende do calendário de pagamento de cada Tribunal Regional Federal (TRF), que tem cronograma próprio. O valor máximo dos atrasados é de 60 salários mínimos (R$ 43.440), que é o limite de pagamento pelo JEF.

O crédito é feito por meio de RPV, solicitada pelo próprio juiz da ação, em nome do beneficiário. O dinheiro é depositado na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil. O segurado deve ficar atento ao calendário do TRF de sua região para saber a data em que embolsará o dinheiro.

A Justiça também envia correspondência para a residência do aposentado ou pensionista informando sobre o pagamento dos atrasados e onde será feito o crédito. O aposentado pode consultar ainda o site do TRF de sua região, para saber se teve o processo incluído nesse lote.

Por exemplo, quem ganhou ação nos Ceará ou Pernambuco deve acessar o site do TRF da 5ª Região. Acesse o site do TRF5 (www.Trf5.Jus.Br); no lado esquerdo da tela, clique em Informações Processuais; selecione a opção Requisição de Pagamentos; Informe o número do processo (sem espaço e sem hífen) ou o nº do CPF; digite o código de acesso e clique em Pesquisar.

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