O Ceará é o maior produtor e exportador de lagosta do Brasil, mas essa posição no ranking nacional está ameaçada. Uma prática utilizada por concorrentes de estados vizinhos tem impedido um maior crescimento das exportações cearenses e prejudicado a indústria local. De acordo com o Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Ceará (Sindifrios), empresas nordestinas do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia compram lagosta no Ceará e aproveitam o crédito fiscal para levar o produto a seus estados e destiná-lo à exportação.
O problema da operação, segundo alegam produtores cearenses, é uma vantagem obtida na saída da mercadoria do território estadual. No Ceará, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diferido da lagosta é de 1,7% (instituído pelo decreto 24.569/97) que beneficia empresas que enviam a iguaria para processar em estados vizinhos. No último ano, empresários do setor passaram a observar um aumento no envio de lagosta para estados próximos e, consequentemente, para o mercado exterior.
O diretor do Sindifrios, Paulo Gonçalves, informa que duas grandes empresas pernambucanas compraram, em 2013, 600 toneladas do crustáceo no Ceará e enviaram para exportação pelos seus estados de origem.
Ele explica que, com a atual legislação fiscal, o ICMS diferido é de 1,7%. Na saída do Estado, porém, as empresas foram creditadas em 12% com a alíquota interestadual, resultando num saldo de 10,3%, a receber.
Incentivo
"Isso representa um incentivo superior a R$ 3,7 milhões, somente nesta operação, para empresas que não investem no Ceará, além de caracterizar concorrência desleal com as empresas daqui", destaca Gonçalves.
Os representantes do setor defendem uma isonomia no tratamento entre as empresas que atuam no Ceará e os concorrentes de outros estados. Isso se daria com o fim da alíquota reduzida para transações interestaduais. "O problema não é comercial, mas fiscal. Deveriam pagar o valor integral da nota. Como vamos concorrer com quem já tem 10,3% de benefício na nossa frente?", questiona.
Exportações
Iguaria apreciada mundialmente pelo sabor marcante e textura macia, a lagosta tem mais de 95% de sua produção cearense e nacional exportada. O crustáceo ocupa a sétima posição na pauta de exportações cearenses, com uma movimentação de US$ 42,07 milhões em 2013. O resultado foi 44,9% superior ao obtido em 2012, que totalizou US$29,03 milhões.
O crescimento no ano passado foi significativo, principalmente, porque houve retração nos valores de exportação dos principais produtos, como calçados (-3,98%); couros e peles (-5,8%); castanha de caju (-26,1%); preparação alimentícia (0,54%); têxteis (-20,9%); e ceras vegetais (-20,7%), segundo dados do dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
O crescimento da lagosta foi o quinto maior na balança do Ceará. Mas, de acordo com o setor, o incremento poderia ser maior, caso a legislação incentivasse as exportações através do próprio estado. "Temos um mercado mundial imenso, mas precisamos ter um ambiente favorável no Estado. Caso contrário, as exportações da lagosta pescada em território cearense vão acontecer por outros locais, prejudicando não apenas a balança comercial, mas, principalmente, a indústria e os empregos", acredita Paulo Gonçalves.
Posição da Sefaz
Para o secretário estadual da Fazenda, João Marcos Maia, o problema da concorrência dos beneficiadores de lagosta local com os de fora do Estado "é real, mas de fácil solução e que já está sendo estudado e debatido com representantes de todo o segmento, produtores, beneficiadores e exportadores". Ele explica que essa situação foi advertida aos beneficiadores do Estado, quando da Sefaz reduziu à alíquota de ICMS diferido para 1,7%, anos atrás.
Segundo o secretário, o problema ocorre porque os lagosteiros de fora do Estado estão dividindo com os produtores do crustáceo cearenses, o ganho de 10,3%, que vêm obtendo com o benefício fiscal. Com isso, acrescenta, os produtores locais estão preferindo vender para beneficiadores de fora, do que para os operadores do Ceará".
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/produtores-de-lagosta-criticam-credito-fiscal-1.1003053
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