O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (25) uma proposta que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O projeto, apresentado ao final da CPI mista que tratou do tema no Congresso entre 2011 e 2012, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê que um fundo de natureza contábil será destinado a financiar ações que visam a combater a violência contra as mulheres. Para compor o fundo, estão previstos recursos do orçamento da União, doações, convênios e saldos remanescentes de anos anteriores, entre outros.
Entre outros usos, os recursos do fundo podem ser utilizados na compra de materiais para ajudar no combate e prevenção da violência contra a mulher e na assistência jurídica feminina.
Fonte: Estadão Conteúdo
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