Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso levará ao plenário da corte, na semana seguinte à do Carnaval, uma questão de ordem para decidir se o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deve ser julgado pelo Supremo ou ser enviado à Justiça de primeira instância.
Com a medida, Barroso quer que um critério seja definido pelo Supremo para casos semelhantes, uma vez que decisões conflitantes já foram tomadas pela corte.
Quando um deputado federal ou senador renuncia à cadeira no Congresso, ele deixa de possuir o chamado foro privilegiado. Com isso, também deixaria de responder a processos no STF e teria de ser julgado pela Justiça de primeira instância.
Ao levar a decisão ao plenário após o Carnaval, Barroso acaba por obrigar a defesa de Azeredo a apresentar suas alegações finais no processo ainda no STF.
Copilado do Diário do Nordeste
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