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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Governo corta R$ 44 bi do Orçamento de 2014

Os ‘campeões’ dos cortes foram os investimentos previstos para o PAC e as emendas parlamentares
Brasília. Após meses de expectativas e incertezas dos investidores em relação aos rumos da política fiscal, o governo anunciou um corte de R$ 44 bilhões no Orçamento da União deste ano. O governo vai perseguir uma meta de superávit primário das contas do setor público de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9 % do Produto Interno Bruto (PIB).

O compromisso de esforço fiscal deste ano é maior do que os R$ 91,306 bilhões alcançados no ano passado, embora o porcentual em relação ao PIB seja semelhante ao de 2013, que foi de 1,91% do PIB. A meta de 2014, porém, é menor do que os 2,1% do PIB prometidos quando o governo enviou, em meados do ano passado ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento da União.
Setores preservados
Ao anunciar o bloqueio de R$ 44 bilhões em despesas do Orçamento deste ano, o governo Dilma Rousseff preservou integralmente as verbas destinadas para os ministérios da Saúde, Educação (MEC), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Desenvolvimento Social, que toca os programas Brasil sem Miséria e o Bolsa Família. Todos os outros ministros e gestores viram a tesoura do Ministério da Fazenda passar em seus cofres. A própria Fazenda sofreu um corte de R$ 1,5 bilhão, montante somente superado pelos R$ 3,5 bilhões bloqueados na Defesa.
Mas os "campeões" dos cortes foram os investimentos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares. Do PAC, o governo reduziu R$ 7 bilhões a conta total de despesas com obras para o ano, atingindo R$ 54,4 bilhões. Já os parlamentares passaram a contar com R$ 6,5 bilhões para empenhar em emendas para seus Estados - o governo cortou essa rubrica do Orçamento em nada menos do que R$ 13,3 bilhões.
Mesmo integrando a base do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se mostrou apreensivo com o anúncio do corte nas emendas parlamentares. "Isso não é uma boa notícia. Veremos se é uma coisa linear, que atinge a todos. Vamos examinar", disse.
Em uma tentativa de acalmar os ânimos, o PT ocupou a tribuna do plenário das duas Casas. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), afirmou que o contingenciamento demonstra o "zelo" do governo com o controle da inflação. A ex-ministra da Casa Civil senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seguiu o mesmo raciocínio e disse que "as contas estão em equilíbrio" e é preciso "desmistificar a falsa polêmica de que há um descontrole fiscal no País".
Fraqueza
A oposição viu o anúncio do corte no Orçamento da União como um sinal de fraqueza e temor do governo com a possibilidade de rebaixamento da nota de crédito do País, que está sob análise das principais agências de rating. Parlamentares do DEM e do PSDB dão como certo o acirramento da tensão entre o Planalto e o Congresso depois da tesoura que a equipe econômica passou nas emendas parlamentares.
Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o contingenciamento não passa de "jogo de cena". "Nenhuma palavra foi dita na direção da redução da gigante máquina administrativa, com seus 39 ministérios". Avaliação semelhante fez o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), para quem a economia em pleno mês de fevereiro deixa claro o descontrole nas contas. "Esse corte é a digital de que o governo está sem o controle das finanças", destacou o senador.
PAC terá R$ 7 bi a menos neste ano
Brasília. O governo reduziu a previsão de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 7 bilhões, somando R$ 54,463 bilhões. Na proposta de Lei Orçamentária, a previsão era de R$ 61,463 bilhões. O governo também reduziu em R$ 13,3 bilhões a previsão de emendas de parlamentares no Orçamento, que passou para R$ 6,462 bilhões.
O documento de programação orçamentária, divulgado ontem pelo governo, informa ainda que a liberação de limite para as emendas individuais será de R$ 6,510 bilhões, sendo 50% na área da saúde. Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram ainda que a meta fiscal dos governo regionais em 2014 é de R$ 18,2 bilhões, o equivalente a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já a meta fiscal do governo central é de R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB. A meta fiscal do setor público consolidado, que envolve governos federal e regionais, é de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,90% do PIB. A dívida líquida do setor público deve cair de 33,8% em 2013 para 33,6% do PIB em 2014, segundo o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda. Já a dívida bruta do Governo Geral deve variar de 57,2% do PIB, em 2013, para 57,1% neste ano.
Copilado do Diário do Nordeste

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