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domingo, 22 de dezembro de 2013

Janot é contra prisão domiciliar


Brasília O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ontem um parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar feito pelo delator do mensalão, Roberto Jefferson, que retirou um tumor do pâncreas em 2012.
Manifestação foi dada uma semana após defesa do réu enviar um documento ao STF dizendo que ele precisa de uma dieta especial Foto: agência brasil.No documento enviado ao presidente da corte, Joaquim Barbosa, o procurador diz que recebeu informações da Divisão Médico Ambulatorial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro de que há condições de Jefferson ter acompanhamento clínico e consultas com médicos oncologistas do sistema público, uma vez que ele é tratado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca).



A secretaria também informou que não há impedimentos para que a dieta e medicação requerida por Jefferson seja realizada dentro do presídio que o abrigar.


A manifestação de Janot foi dada uma semana após o delator do esquema enviar um documento ao STF dizendo que precisa de uma dieta especial para manter sua saúde. A defesa do delator informou que ele precisa de itens como salmão defumado, geleia real, sucos batidos com água de coco, leite sem lactose, entre outros.


Ontem, Joaquim Barbosa disse que "a novidade" do ano Judiciário foi a prisão de parlamentares, o que representa o "rompimento" de uma longa tradição.


As prisões tiveram início em junho, com o envio do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) para o presídio da Papuda, em Brasília. Em novembro, devido ao processo do mensalão, foi preso o então deputado licenciado José Genoino (PT-SP) e, em neste mês, os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Todos renunciaram aos mandatos após as prisões. "Eu acho que em democracia, não diria que é um fato banal, mas desde que demonstrada a violação de normas penais não há por que se criar exceções para A, B ou C em função dos cargos que exercem. Essa é a novidade deste ano, rompimento com uma tradição longa", comentou o presidente.


Apesar da "novidade", Barbosa disse não acreditar que as prisões vão mudar o comportamento de políticos envolvidos em atos de corrupção. Para ele, o caso de Donadon e o dos presos do mensalão não representarão uma virada de página. "Não tenho ilusão quanto a isso", disse.


As declarações foram dadas após o encerramento do ano Judiciário. A partir de hoje, o Supremo entra em recesso e só retorna às atividades em fevereiro.


Nos primeiros dias das férias Barbosa ficará no plantão e decidirá casos urgentes enviados ao tribunal. A expectativa é que no dia 10 de janeiro o plantão fique a cargo da ministra Cármen Lúcia e, do dia 20 até o final do recesso, o plantonista será o vice-presidente da corte, Ricardo Lewandowski. 

Copilado do Diário do Nordeste

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