As novas empresas de
tecnologia podem ficar isentas temporariamente de tributos federais. Proposta
(PL321/12) aprovada nesta terça-feira (1) pela Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) do Senado cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia
(Sistenet).
O Sistenet prevê o
benefício por dois anos, prorrogável por igual período. Após esse prazo, os
empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional, regime
simplificado de recolhimento de tributos.
A expectativa do relator da
proposta na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é que a concessão do
incentivo no início das atividades, que, na avaliação dele, é o período mais
crítico para esses estabelecimentos, aumente a formalização das empresas do
setor.
Se não houver apresentação
de recursos para análise pelo plenário da Casa, o texto seguirá direto para
apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
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