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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Ministro do STF mantém corte de salários acima do teto

O ministro Marco Aurélio Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira (30) um pedido de liminar feito pelo sindicato que representa os servidores do Legislativo e manteve a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinou o corte no salário dos funcionários que recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil.
Em sua decisão, Marco Aurélio disse que a adequação dos proventos dos servidores da Câmara ao teto constitucional, por possuir uma "envergadura maior", não deveria ser tratada por um único ministro de forma provisória. Por isso, determinou que o caso vá direto ao plenário do STF para deliberação.

"Cumpre ao Supremo definir a amplitude da incidência no tocante às verbas referidas. Descabe, no entanto, implementar ato precário e efêmero, antecipando-se à visão do colegiado (...) tudo recomenda que, emprestada celeridade à tramitação do processo, aguarde-se o julgamento definitivo da impetração", diz a decisão.
Ainda não há data para o julgamento em plenário do pedido do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) em relação aos servidores da Câmara. Além desta ação, o sindicato também aguarda decisão de outra, cujo relator no STF é o ministro Dias Toffoli e trata dos servidores no Senado.
No processo é solicitado que os funcionários não tenham que devolver os valores que receberam acima do teto nos últimos cinco anos.
 Fonte: Folhapress

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