Fim do voto secreto avança no Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta que torna todas as votações abertas no Poder Legislativo. Os membros da comissão rejeitaram duas emendas à chamada PEC (proposta de emenda constitucional) do voto aberto que mantinham sigilo nas votações de vetos presidenciais e autoridades indicadas pelo Poder Executivo. Com a aprovação, a proposta segue para análise do plenário do Senado.

A votação segue para o Plenário do Senado.

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A comissão já havia aprovado a abertura total das votações há um mês, mas a PEC voltou à análise da CCJ depois da apresentação das emendas. A Câmara aprovou a proposta no começo de setembro determinando o fim do voto secreto no Legislativo, mas ainda não há consenso entre todos senadores sobre a mudança. Um grupo de congressistas quer a manutenção do voto secreto na análise de vetos presidenciais e indicações de autoridades para o PoderExecutivo e o Judiciário -como previsto atualmente pela Constituição.

Além dessas duas situações, a Constituição também estabelece votação secreta para a cassação de mandatos dos congressistas. As duas emendas foram apresentadas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR). O líder do PSDB defende que as votações abertas ocorram apenas nas cassações de mandatos dos congressistas, mantendo sigilosas as análises de vetos presidenciais e de autoridades indicadas pelo Executivo e Judiciário. Já a emenda de Jucá abria os votos nos casos de cassações e vetos presidenciais.

Relator do projeto, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) recomendou a abertura total dos votos no Legislativo -posição que acabou vencedora na comissão. Se a PEC for aprovada pelo plenário, todas as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores terão que seguir o Congresso Nacional e acabar com suas votações secretas. Mas se o plenário do Senado decidir aprovar novas emendas que mantenham sigilo em algumas votações, a PEC terá que retornar para nova análise dos deputados devido às mudanças feitas no texto.

O regimento do Congresso também impõe voto secreto para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como os membros da Mesa Diretora das duas Casas. A PEC aprovada hoje pela CCJ também acaba com o voto secreto nessa situação. O fim do voto secreto no Legislativo ganhou força depois que a Câmara manteve, em votação sigilosa, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) -que está preso pela suspeita de formação de quadrilha e desvio de verbas.

Debate

Os membros da CCJ discutiram a PEC por mais de duas horas. Os senadores favoráveis ao fim do voto secreto no Legislativo afirmaram que a mudança vai dar mais transparência às atividades do Congresso. "Parlamentar que não aguenta pressão na derrubada de veto tem que ficar em casa, não tem legitimidade de ser parlamentar.

Não é a Constituição que dá vergonha na cara a deputado e senador que vota com base em liberação de emenda parlamentar, aquele que vota no escurinho do voto secreto", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT). "O momento da traição é no voto secreto. O parlamentar que não tem mídia, que não é reconhecido pela imprensa, ele tem que ralar. Ir até para batizado de boneca. Esse desconhecido precisa do voto aberto porque ele não vai ter a mídia, não vai ter microfone para declarar seus votos", completou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Em defesa do sigilo em parte das votações, Aloysio Nunes disse que nos casos de análise de vetos e autoridades o segredo no voto evita o "domínio" do Poder Judiciário pelo Executivo -responsável por indicações para diversos tribunais -e sanções a congressistas que não respeitarem a vontade do Palácio do Planalto.

"As duas únicas ocasiões em que foi imposto ao Congresso o voto aberto ao veto foi em 1937 na Polaca, que instituiu o Estado Novo, e o ato institucional que impôs ao país duríssimo regime autoritário. O voto secreto preserva equilíbrio entre Executivo e Legislativo, preservando o parlamentar de pressões de qualquer tipo, até mesmo da disciplina partidária", afirmou.

Fonte: Folhapress