Um grupo de 464 servidores do Senado terá que devolver recursos recebidos nos últimos 5 anos que estavam acima do teto constitucional de salário. O teto atualmente é de R$ 26,7 mil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deu prazo de 30 dias para que o problema seja solucionado. O presidente do órgão calcula que os valores pagos a mais no Senado somariam cerca de R$ 250 milhões (valor não corrigido).
Presidente do TCU, Augusto Nardes condena pagamento de supersalários Foto: Agência Brasil
Há cerca um mês, o mesmo TCU votou a auditoria dos supersalários da Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, os ministros decidiram não pedir a devolução de recursos pagos a mais aos servidores, ao contrários da resolução desta quarta. A decisão ainda pode receber recurso. Caso o Senado acate a decisão, é a direção do parlamento que decidirá como os valores serão devolvidos.
"Não podemos continuar com salários diferenciados, com pessoas ganhando salários de marajás e pessoas ganhando o mínimo. Acho que o Senado e a Câmara estão entendendo que é hora de dar um basta pelas necessidades que temos", afirmou Augusto Nardes, presidente do TCU, dizendo que os presidentes das duas Casas deverão tomar uma decisão conjunta sobre a limitação do teto.
"Estamos normatizando esta questão do teto constitucional que vinha se alongando desde a Constituição de 1988". Pelos cálculos de Nardes, a economia nos próximos 5 anos seria de, no mínimo, R$ 3,3 bilhões com o não pagamento dos supersalários, caso a decisão venha a ser cumprida no legislativo.
Além de pedir a devolução do dinheiro, Alencar também determinou punições a ex-diretores do Senado que foram afastados da casa na época da apuração devido a suspeitas de corrupção, entre eles Agaciel Maia, que hoje é deputado distrital no Distrito Federal. Um outro grupo de servidores também terá que devolver valores pagos a mais pelo órgão por horas extras, gratificações indevidas e horas não trabalhadas. Esses valores não foram divulgados.
Fonte: Folhapress
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