Os 13 integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovaram, nesta quarta-feira, a abertura de processo disciplinar contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Segundo o relator José Carlos Araújo (PSD-BA), Donadon tem 10 dias para apresentar defesa escrita Foto: Agência Câmara
O deputado Nathan Donadon O processo disciplinar teve origem na representação proposta pelo PSB no último dia 11, logo depois da sessão do Plenário da Câmara em que não foi alcançado número suficiente de votos para a perda de mandato de Donadon.
O parlamentar está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em sentença transitada em julgado – a mais de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
Conduta criminal
O partido sustentou que a quebra de decoro parlamentar fica evidente com a condenação por conduta criminal de natureza gravíssima. Além disso, segundo a representação, a imagem da Casa foi afetada quando o parlamentar foi algemado e transportado em um camburão para a Peniteniária da Papuda.
Outra questão levantada pelo PSB foi o fato de Donadon ter votado contra sua própria cassação, o que contraria o Regimento Interno da Câmara.
Os argumentos foram acolhidos pelo relator no Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). De acordo com seu parecer favorável à representação do partido, o que está em análise é a conduta ética do deputado Donadon e não a perda de mandato como efeito da condenação criminal.
Defesa de Donadon
José Carlos Araújo observou que Donadon será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa escrita. "É óbvio que os fatos que estão aí levam todos a pensar na cassação, mas eu preciso ver os documentos, a defesa do deputado."
O advogado do parlamentar rejeitou as acusações de quebra de decoro. Segundo Michel Saliba, a condenação criminal é mais uma vez o principal argumento. Saliba destaca que eventuais danos à imagem da Câmara foram provocados pela polícia, ao algemá-lo, e pela Mesa da Câmara, ao permitir que ele votasse na sessão convocada para decidir sobre a cassação. "Por essa representação não há elemento para cassar porque a Câmara já deliberou sobre a cassação de seu mandato."
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), informou que o relator tem 60 dias para propor ou não uma punição, que pode variar da chamada verbal até à cassação de mandato.
Fonte: Agência Câmara
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