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quinta-feira, 29 de agosto de 2013

AGU pode processar CRM que negar registro a médico estrangeiro

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje que o governo pode tomar medidas judiciais contra CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) que negarem registro provisório a participantes do Mais Médicos. 

"Existe uma lei no Brasil que prevê para esse programa o registro provisório, se negar é negar a aplicação da lei", disse Adams. "Se negar dolosamente, aí vamos fazer um juízo para ver se o caso de tomar alguma medida judicial, inclusive, também contra os dirigentes." 


Há duas semanas, os conselhos de medicina anunciaram que entrariam com ações na Justiça para serem liberados de fazer o registro provisório dos médicos que aderirem ao programa e não tenham tido seu diploma revalidado no Brasil. 

"Pode fazer objeção pública, pode questionar a legalidade da lei, podem entrar com Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], como entraram, tudo é permitido, mas eles não podem descumprir a lei. Se não, nós vamos entrar numa anarquia", disse Adams. 

Mais médicos 

O Brasil tem recebido médicos estrangeiros em várias capitais desde a semana passada. Alguns são provenientes do programa Mais Médicos e outros com base num acordo firmado com o governo cubano, uma vez que algumas cidades não tiveram inscritos pelo programa federal. 

Médicos brasileiros têm protestado contra as duas iniciativas alegando que eles deveriam passar pelo exame Revalida, usado por pessoas que se formam em medicina no exterior para validar o diploma. 

A importação de 4 mil médicos cubanos também é questionada pelo Ministério Público do Trabalho por questões trabalhistas e também por conselhos regionais de medicina. 

Fonte: Folhapress









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