Proposta
da Câmara dos Deputados pretende dar ao juiz do Trabalho o poder de autorizar
jovens e crianças a trabalharem no meio artístico. O projeto de lei segue em
discussão na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. A alteração
na proposta evita a exploração do trabalho de crianças na televisão. De acordo
com a relatora, a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, a
alteração é um ajuste ao atual mercado de trabalho infantil.
"Agora
temos muita criança, adolescente no trabalho artístico, que vai de circo à
televisão, ao cinema, e que precisa ter na lei uma nova modalidade e que possa
dar essa competência à Justiça do Trabalho, senão teremos uma grande exploração
dessa mão de obra artística".
A
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu, nos últimos
cinco anos, 30 mil ordens judiciais de liberação para o trabalho artístico
infantil. A revisão da lei segue em fase de discussão na Comissão de Seguridade
Social da Câmara dos Deputados.
Ivana
Sant'Anna e Victor Araújo
Fonte:
Agência do Rádio
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