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terça-feira, 30 de abril de 2013

Número de artistas mirins pode ser reduzido em programas de televisão


Proposta da Câmara dos Deputados pretende dar ao juiz do Trabalho o poder de autorizar jovens e crianças a trabalharem no meio artístico. O projeto de lei segue em discussão na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. A alteração na proposta evita a exploração do trabalho de crianças na televisão. De acordo com a relatora, a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, a alteração é um ajuste ao atual mercado de trabalho infantil.



"Agora temos muita criança, adolescente no trabalho artístico, que vai de circo à televisão, ao cinema, e que precisa ter na lei uma nova modalidade e que possa dar essa competência à Justiça do Trabalho, senão teremos uma grande exploração dessa mão de obra artística".

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu, nos últimos cinco anos, 30 mil ordens judiciais de liberação para o trabalho artístico infantil. A revisão da lei segue em fase de discussão na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Ivana Sant'Anna e Victor Araújo

Fonte: Agência do Rádio

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