Em viagem nos Estados Unidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, divulgou uma nota afirmando que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os poderes do tribunal "fragilizará a democracia" se aprovada.
Segundo ele, a separação entre os Poderes faz de parte de uma série de mecanismos para que um Poder neutralize abusos de outros. O ministro lembra que a função do STF de declarar a inconstitucionalidade das leis é uma tradição consolidada há quase 80 anos.
Também nesta quinta-feira (25), seu colega Gilmar Mendes afirmou que os parlamentares que participaram da aprovação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara "rasgaram a Constituição". Ele também sugeriu que o tribunal deveria ser fechado caso ela entre em vigor.
Leia a nota
"Separação de Poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro. Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia."
Fonte: Folhapress
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