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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

MP requer regulamentação nos cartórios sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo


Promotoras querem uniformidade nos cartórios cearenses

Um ofício no sentido de regulamentar junto aos cartórios do Interior e da Capital cearense a autorização do processo de casamento entre pessoas do mesmo sexo foi desenvolvido pelas promotoras de Justiça Ângela Gondim, Ana Cristina Parahyba e Ana Maria Bastos. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (29) ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e este o enviou ao presidente do Tribunal de Justiça, José Arísio de Lopes da Costa.


"Nós pedimos apenas a regulamentação nos cartórios, não fizemos nenhuma exigência ou organizamos em nosso documento o modo que os cartórios devem agir, isso fica a critério da Corregedoria. Os pedidos de casamento de pessoas do mesmo sexo vêm crescendo bastante, e os cartórios ficam sem saber como proceder, nós queremos organizar isso", revelou a promotora Ana Cristina.

O pedido tem como objetivo uniformizar os diversos entendimentos que possam surgir e evitar divergências entre os registradores civis do Ceará. O casamento entre pessoas do mesmo sexo já foi objeto de julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi autorizado e reconhecido como entidade familiar.

Fonte: Redação Web

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