Dois
mil e doze foi um ano importante e vergonhoso para a política no Brasil. Ano em
que o Congresso Nacional esvaziou por conta das eleições municipais e o Supremo
Tribunal Federal ganhou destaque com a aprovação de projetos polêmicos e
importantes, como a Lei da Ficha Limpa e o julgamento da constitucionalidade do
sistema de cotas raciais em universidades públicas, que reserva 50% das vagas
para estudantes negros, pardos e índios. A aprovação da Ficha Limpa, projeto de
iniciativa popular com um milhão e 300 mil assinaturas, foi uma decisão
histórica.
A avaliação é do juiz de direito do Maranhão, Márlon Reis, um dos
idealizadores da Lei e fundador do movimento de combate à corrupção eleitoral.
"Pela
primeira vez, os tabus que amarravam e agrilhoavam a legislação eleitoral
brasileira foram rompidos, como por exemplo o mito do princípio da presunção de
inocência e do princípio da irretroatividade e outros princípios que vinham
impedindo a lei de atuar como deve, cumprindo o seu papel de tornar afastados
dos processos eleitorais aqueles que obviamente não ostentam nenhuma
capacitação ética para se apresentar como candidato."
O
Supremo também aprovou o aborto de anencéfalos, fetos que não desenvolvem
completamente o cérebro e a parte superior do crânio. Os bebês que nascem com
essa má formação vivem por apenas algumas horas. Mas, sem dúvida, o grande
destaque foi o julgamento do Mensalão, escândalo de compra de apoio político no
governo Lula. Vinte e cinco réus foram condenados a penas de prisão e multa.
Entre eles, Marcos Valério, apontado como operador do esquema, e o ex-chefe da
Casa Civil, José Dirceu. Três deputados perderam o mandato. Para a professora
de direito penal da USP, Janaína Paschoal, o julgamento representou um divisor
de águas.
"Eu
vejo como um divisor de águas na história do Brasil. Não está tendo caça às
bruxas, não está tendo perseguição. Ele está mostrando que a lei é realmente
para todos."
Se
o Supremo se impôs e mostrou serviço, o Congresso Nacional, por outro lado, deu
vexame em 2012. No último dia antes do recesso, os parlamentares tentaram votar
3059 vetos presidênciais em apenas um dia, trabalho acumulado há 13 anos. Isso
porque o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu que o veto
presidencial da lei dos royalties do petróleo só poderia ser apreciado depois
que o Congresso votasse em ordem cronológica todos os 3.059 dispositivos
vetados que estão na fila. O veto da presidenta Dilma Rousseff atendeu à
reivindicação dos principais estados produtores de petróleo, o Rio de Janeiro e
Espírito Santo. O artigo vetado reduzia a parcela de royalties a que os estados
produtores tem direito dos contratos em vigor e ampliava a dos estados não
produtores. Por causa da polêmica, o Congresso decidiu adiar a votação do
orçamento de 2013 para o ano que vem. O relator do Orçamento, senador Romero
Jucá, disse que a medida prejudica o povo brasileiro.
"É
um prejuízo para o país, para os brasileiros porque isso retarda os
investimentos. Portanto, retarda a criação de empregos, retarda o ritmo de
crescimento do PIB brasileiro."
Depois
de mais de uma década de discussões, o Congresso aprovou e a presidenta Dilma
sancionou, com alterações, o texto do novo código Florestal. A lei regulamenta
o uso de terra e estabelece novas regras para os produtores rurais. O tema deu
trabalho à presidenta, que também teve dificuldades para aprovar a Lei Geral da
Copa do Mundo. Outras matérias ainda estão em aberto no Congresso, como o Fundo
da Previdência dos Servidores Públicos. Problemas ambientais dominaram o debate
nacional durante a Conferência Rio + 20. O encontro terminou com um texto
tímido e pouco ambicioso. Na avaliação da presidenta Dilma Rousseff, um ponto
de partida.
"Um
país como o Brasil que recebeu a missão de organizar uma conferência entre as
partes que envolvem mais de 190 países é responsável por construir o consenso
possível. O consenso possível é um ponto de partida, não é um ponto de
chegada."
Para
tentar impulsionar a economia do país em 2012, o Governo Federal anunciou
diversas medidas. Foram privatizados os aeroportos brasileiros de Guarulhos, em São Paulo , Viracopos, em
Campinas, Brasília, Confins, em
Minas Gerais , e Galeão, no Rio de Janeiro. O IPI, Imposto
sobre Produtos Industrializados para carros foi reduzido três vezes.. Para baixar
os juros, o governo mudou o rendimento da poupança.
Silaine
Bohry
Fonte:
Agência do Rádio
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