A Câmara analisa proposta
que fixa como primeiro critério de desempate em concursos públicos federais a
atuação como mesário em eleições. A medida está prevista no Projeto de Lei
4250/12, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
De acordo com a proposta, o
candidato deverá apresentar um comprovante, emitido pela Justiça Eleitoral, do
período em que atuou como mesário no momento da inscrição no concurso público.
O comprovante não poderá ser apresentado após a divulgação das notas dos
exames.
Para a autora da proposta, a
medida vai estimular a participação de eleitores na organização das eleições.
“Isso deverá induzir um
número expressivo de participantes, principalmente os estudantes universitários
e recém-formados, sem experiência profissional anterior e em busca do primeiro
emprego, a atender com mais presteza às convocações cívicas para a prestação de
serviços à Justiça Eleitoral. A medida contribuirá, assim, para o
fortalecimento do nosso sistema democrático”, argumenta a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto
com o PL 2474/11. As propostas têm caráter conclusivo e serão analisadas pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social
e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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