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segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Projeto destina vagas de programas de qualificação para pessoa com deficiência


Programas de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT, devem destinar 10 por cento das vagas para pessoas com deficiência. 

Há onze anos, empresas com mais de cem empregados são obrigadas por lei a contratar de dois a cinco por cento de trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência, dependendo do tamanho da companhia. 

No entanto, a reserva, prevista na chamada Lei de Cotas, ainda é ignorada por muitos empregadores. 


Um argumento frequente é que falta mão-de-obra capacitada entre os cotistas. É para combater esse argumento das empresas que a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, apresentou um projeto de Lei para fortalecer a capacitação de pessoas com deficiência. 

Pela proposta, 10 por cento de todas as vagas de qualificação em cursos financiados pelo FAT devem ser destinadas a deficientes. A senadora citou informações do Ministério do Trabalho de 2008, que mostram que apenas um por cento do total de trabalhadores do País é formado por pessoas com deficiência. Por isso, a necessidade de garantir o respeito à lei de cotas.

"Nós estamos atuando num hiato do sistema de atendimento às pessoas com deficiência. A grande reclamação das empresas é justamente que as pessoas com deficiência não se encontram qualificadas para o trabalho e a vaga que está aberta. O que nós estamos propondo é uma reserva de no mínimo 10% das vagas promovidas pelos programas de qualificação do trabalhador, com dinheiro do FAT, para que seja assegurado que essa vaga seja preenchida por pessoas com deficiências. "

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, existem no Brasil cerca de 24 milhões de pessoas com deficiência. O projeto de Lei que destina 10 por cento das vagas para pessoas com deficiência, foi aprovado pela comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência do Rádio

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