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segunda-feira, 30 de julho de 2012

Lei sobre descarte de remédios causa dúvidas


Ainda não se sabe o prazo máximo de adequação, forma de coleta e custos de transporte e incineração.
Quase uma semana após a publicação da nova determinação estadual referente ao descarte de remédios fora da validade ou sem condições de uso, os estabelecimentos ainda estão incertos quanto às exigências da lei. Não se sabe o prazo máximo de adequação ou especificidades relacionadas à forma de coleta e aos custos do transporte e incineração dos produtos.

O farmacêutico Artur Albuquerque, por exemplo, afirma que a sua farmácia aguarda orientações do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE) antes de começar qualquer adequação na loja.
Uma reunião com representantes da Vigilância Sanitária de Fortaleza já foi solicitada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma) para sanar as dúvidas envolvendo a lei e propor uma parceria e divisão de gastos com o órgão quanto ao processo.
Para o tesoureiro do Sincofarma, Maurício Filizola, seria incoerente o setor ser responsável exclusivamente pelas despesas do recebimento dos remédios, visto que os postos de saúde do Estado e do Município também distribuem medicamentos para a população.

O ideal, de acordo com ele, é que as empresas fiquem encarregadas de fazer a coleta seletiva dos remédios, embalem o material recebido e encaminhem à empresa de incineração, deixando só a destinação final à cargo da Vigilância Sanitária.

Esta divisão financeira é vista também como uma forma de auxiliar as pequenas empresas, já que, independentemente do porte ou da localização, todas as farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos são obrigadas a seguir todas as determinações da lei.

Outra questão a ser abordada pelo Sincofarma no encontro é se há local apropriado para incinerar no Interior do Ceará. "Que eu saiba, nas cidades menores não tem", afirma Maurício.

Campanha

Além disso, ele afirma que não basta somente sancionar uma lei, uma campanha de conscientização sobre a importância da destinação correta dos remédios também deve ser feita.

A balconista Eveline Xavier concorda. Anteriormente, a farmácia na qual trabalha disponibilizou um recipiente para descarte de pilhas, porém, ele fica sempre vazio. Para ela, é preciso ter uma maior divulgação para que o mesmo não aconteça com os medicamentos.

A equipe de reportagem procurou informações sobre o procedimento e início da fiscalização de responsabilidade da Vigilância Sanitária do Município, mas não obteve resposta, pois o órgão está em greve desde o último dia 20.

FIQUE POR DENTRO
Farmácias deverão ter espaço de coleta

Assim como o óleo e as pilhas, os remédios vão receber atenção especial na hora do descarte. Farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos devem disponibilizar um espaço para a coleta de fácil acesso ao cliente e devidamente sinalizado com o seguinte cartaz: "Devolva aqui os medicamentos vencidos ou deteriorados. Evite intoxicação ou contaminação do Meio Ambiente".

Essas normas foram impostas pela Lei nº 15.192, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (24).

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma) já solicitou uma reunião com representantes da Vigilância Sanitária de Fortaleza para solucionar as questões Foto: Tuno Vieira

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