Conselheiro Manoel Veras
apresenta documento ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.
O presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Beserra Veras, entregou, na
tarde desta segunda-feira (25), ao procurador-geral de Justiça, Ricardo
Machado, a relação dos prefeitos e gestores municipais que tiveram suas contas
relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, em caráter definitivo
pela Corte de Contas.
Manoel Veras ressaltou que
todos os principais dados e peças processuais (situação, tramitação, acórdãos,
pareceres prévios, pareceres do Ministério Público de Contas, informações
técnicas, defesas, recursos, etc.) dos processos inerentes aos nomes constantes
da relação, encontram-se devidamente disponibilizados no site do TCM , a fim de
que possam ser analisados pelos membros do Ministério Público.
Veras informou que a
referida relação será atualizada até o dia 05 de julho, salientando que tais
atualizações serão publicadas diariamente no endereço eletrônico do TCM e
comunicadas imediatamente ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e
tomada das providências cabíveis.
“Estamos nos antecipando a
esta obrigação legal de encaminharmos estas informações à Justiça Eleitoral.
Por meio deste importante instrumento, os promotores eleitorais poderão avaliar
o enquadramento ou não dos investigados nos requisitos de elegibilidade” -
observou.
Conheça a relação aqui.
Fonte:
http://www.cearaagora.com.br/
Por: Luciano Augusto
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