Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aceitar
ontem, por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da
própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação
de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão,
os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas "não é
impedimento para obter a quitação eleitoral".
Apesar
de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleições, a Corte enfatizou que,
se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a
contabilidade será considerada "não-prestada". Neste caso, os
concorrentes serão afastados da corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.
A situação dos candidatos com as contas
rejeitadas havia começado a ser analisada na última terça-feira (26), mas o
julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antonio
Dias Toffoli.
O
magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava
empatado em três a três. Faltava apenas o voto de Toffoli para que o julgamento
fosse concluído. Ontem, o ministro retomou a apreciação do caso e votou pela
reconsideração da sentença anterior. Segundo o TSE, cerca de 21 mil pessoas
corriam o risco de ficar de fora da eleição devido a problemas na contabilidade
eleitoral com a Justiça.
O
ministro Antônio Dias Toffoli desempatou o julgamento que estava empatado em
três votos reconsiderando a sentença do próprio TSE FOTO: STF
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