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sexta-feira, 27 de abril de 2012

Cotas raciais são constitucionais


O Supremo deu o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios nas suas seleções

Brasília. As cotas raciais nas universidades são constitucionais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que as políticas afirmativas não violam o princípio da igualdade e não institucionalizam, como defendeu o Partido Democratas, autor da ação julgada, a discriminação racial.

Os dez ministros - Dias Toffoli não participou do julgamento - deram ontem o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios em seus processos seletivos e afirmaram que as ações afirmativas são necessárias para diminuir as desigualdades entre brancos e negros e para compensar uma dívida do passado, resultante de séculos de escravidão no Brasil.


No caso específico julgado, o STF concluiu que a política de cotas estabelecida pela Universidade de Brasília (UnB) não viola a Constituição.

O mais aguardado dos votos foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, único negro a integrar o Supremo e que, na semana passada, disse ser vítima de racismo na própria Corte. "Na história não se registra na era contemporânea nenhuma nação que tenha se erguido da condição periférica à condição de potência política mantendo no plano doméstico uma política de exclusão, aberta ou dissimulada, pouco importa, em relação a uma parcela expressiva de sua população", afirmou Barbosa.

Na quarta-feira, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, já havia votado favoravelmente às cotas. O voto foi seguido pelos demais.

A ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade racial no Brasil é flagrante e que a política de cotas não seria razoável se a realidade social brasileira fosse outra. "A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela".

Os ministros ressaltaram, no entanto, que a política de cotas deve ser temporária, até que essas disparidades sejam corrigidas. "As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres", disse Cármen Lúcia.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a neutralidade estatal ao longo dos anos resultou em um fracasso. "Precisamos saldar essa dívida. Ter presente o dever cívico de buscar o tratamento igualitário", disse.

Apesar de votar a favor das cotas, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a reserva de vagas para afrodescendentes pode gerar situações controversas. Para ele, o ideal seria que a ação afirmativa fosse baseada em critérios sócio-econômicos.

Protesto

O índio guarani Araju Sepeti foi expulso pelos seguranças do STF após interromper por três vezes a sessão. Ele estava sentado na primeira fila do plenário e cobrou do ministro Luiz Fux que, em seu voto, mencionasse também os índios.

Copilado do Diário do Nordeste

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