O
Supremo deu o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para
negros e índios nas suas seleções
Brasília. As cotas raciais nas universidades são
constitucionais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que
as políticas afirmativas não violam o princípio da igualdade e não
institucionalizam, como defendeu o Partido Democratas, autor da ação julgada, a
discriminação racial.
Os
dez ministros - Dias Toffoli não participou do julgamento - deram ontem o aval
para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios em seus
processos seletivos e afirmaram que as ações afirmativas são necessárias para
diminuir as desigualdades entre brancos e negros e para compensar uma dívida do
passado, resultante de séculos de escravidão no Brasil.
No
caso específico julgado, o STF concluiu que a política de cotas estabelecida
pela Universidade de Brasília (UnB) não viola a Constituição.
O
mais aguardado dos votos foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, único negro a
integrar o Supremo e que, na semana passada, disse ser vítima de racismo na
própria Corte. "Na história não se registra na era contemporânea nenhuma
nação que tenha se erguido da condição periférica à condição de potência
política mantendo no plano doméstico uma política de exclusão, aberta ou
dissimulada, pouco importa, em relação a uma parcela expressiva de sua
população", afirmou Barbosa.
Na
quarta-feira, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, já havia
votado favoravelmente às cotas. O voto foi seguido pelos demais.
A
ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade racial no Brasil é flagrante e
que a política de cotas não seria razoável se a realidade social brasileira
fosse outra. "A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela".
Os
ministros ressaltaram, no entanto, que a política de cotas deve ser temporária,
até que essas disparidades sejam corrigidas. "As ações afirmativas não são
a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e
livres", disse Cármen Lúcia.
O
ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a neutralidade estatal ao longo dos
anos resultou em um fracasso. "Precisamos saldar essa dívida. Ter presente
o dever cívico de buscar o tratamento igualitário", disse.
Apesar
de votar a favor das cotas, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a reserva de
vagas para afrodescendentes pode gerar situações controversas. Para ele, o
ideal seria que a ação afirmativa fosse baseada em critérios sócio-econômicos.
Protesto
O
índio guarani Araju Sepeti foi expulso pelos seguranças do STF após interromper
por três vezes a sessão. Ele estava sentado na primeira fila do plenário e
cobrou do ministro Luiz Fux que, em seu voto, mencionasse também os índios.
Copilado
do Diário do Nordeste
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