O
Governador Cid Gomes participou nesta sexta-feira (27) da 14ª reunião do
Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que aconteceu no Instituto Ricardo
Brennand, em Recife (PE). O encontro, conduzido pelo Ministro da Integração
Nacional, Fernando Bezerra, ocorreu na mesma semana em que a presidenta da
República, Dilma Rousseff, anunciou medidas para o combate aos efeitos da
estiagem no Nordeste brasileiro.
A pauta do Condel foi a oportunidade para dar
encaminhamentos práticos ao que foi deliberado na reunião com a Presidenta. Foi
firmado o convênio no valor de R$ 199,9 milhões para atender 222.300 pessoas da
zona rural no Ceará com sistemas de abastecimento de água e mais 55.429 pessoas
serão beneficiadas com cisternas. Na ocasião, Cid Gomes convidou o Ministro
para lançar na próxima quarta-feira (2) o Comitê de Combate à Seca do Estado.
A
reunião começou com o lançamento uma linha de crédito emergencial de R$ 1
bilhão do Fundo de Financiamento do
Nordeste( FNE) para atendimento às empresas e empreendedores atingidos pela
escassez de água. Esta linha especial atinge também os agricultores familiares
e produtores rurais de maior porte. "É importante dizer que a linha de crédito especial está sujeita à
declaração de situação de emergência por parte dos Municípios", esclareceu
o governador Cid Gomes. Também foram criados o Comitê Integrado de Combate à
Seca e os Comitês Estaduais de Combate à Seca.
Sobre
o Programa Água Para Todos nos Estados, houve a assinatura dos convênios e a
criação do comitê Gestor do Programa Água para Todos. Estão inclusos no
convênio, somente para o Ceará, 14.228 cisternas de polietileno e 1.500
sistemas de abastecimento de água.
O
financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste(FNE) também foi
deliberado durante a reunião.Foram votadas as proposições que tratam do
relatório de avaliação das ações do FNE no primeiro semestre de 2011; do
Programa de Aplicação dos recursos do FNE para o exercício de 2012; da
alteração nas prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
para o Exercício de 2012, e da alteração promovida pela Portaria MI nº 118, de
07 de março de 2012, que estabeleceu vedações a setores contidos nas diretrizes
e orientações gerais ao Programa de Aplicação do Fundo para o exercício de
2012.
Outros
assuntos tratados e debatidos pelos conselheiros estão o Projeto de Lei e da
Exposição de Motivos referentes ao encaminhamento do Plano Regional de
Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) ao Congresso Nacional. Também estiveram presentes à reunião os
Governadores Eduardo Campos, de Pernambuco; Teotônio Vilella, de Alagoas;
Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Marcelo
Déda, de Sergipe. O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Jurandir
Santiago também participou.
27.04.2012
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