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terça-feira, 27 de março de 2012

TCM reúne gestores e distribui cartilha para tentar evitar desmonte pós-eleição


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) promoveu, na manhã de ontem, encontro com prefeitos e presidente de Câmara de Vereadores de todo o Estado para apresentar uma cartilha de recomendações sobre a transição de governos, que ocorrerá em 2013, e transparência na gestão pública.

Ao apresentar a cartilha, o conselheiro presidente do TCM, Manoel Veras, disse que um dos objetivos da iniciativa é evitar o desmonte nas prefeituras, comum no fim de mandatos, sobretudo quando os gestores não emplacam os sucessores. Segundo Veras, a cartilha é uma medida de prevenção, para evitar a punição de gestores após a transmissão do cargo.


“Estamos a distribuir uma cartilha de orientação a todos os gestores do Ceará, com o objetivo que se faça uma transição tranquila, com os serviços públicos todos funcionando a contento, em relação à questão da saúde, da educação, à guarda do patrimônio, e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Manoel Veras.

O conselheiro corregedor do TCM, Pedro Ângelo, alertou aos presentes que observem o documento para que depois não digam que desconheciam as regras. “Basta observar isso aqui (cartilha) que dará certo”, disse aos gestores. Para o corregedor, a aplicação da lei da Ficha Limpa deste ano irá valoriza ainda mais a atuação do TCM. “É bastante oportuna a iniciativa do TCM, por ser uma ação educativa para o executivo e o legislativo”, disse o presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT). Para o prefeito de Sobral, Clodovel Arruda (PT), a ideia do Tribunal foi inteligente, pois permite ao TCM agir com mais rigor contra irregularidades nos executivos e legislativos dos municípios cearenses.

O prefeito de Quixadá, Rômulo Carneiro (PSB), acredita que a cartilha dará oportunidade aos gestores de corrigir eventuais falhas em tempo hábil.

SERVIÇO

Datas dos encontros regionais (sempre no horário de 8 às 12 horas e de 13 às 17 horas)

10/4 - Paraipaba
11/4 - Eusébio
24/4 - Crato
25/4 - Assaré
22/5 - Icó
23/5 - Morada Nova
19/6 - Tianguá
20/6 - Amontada
10/7 - Quixeramobim
11/7 - Guaiúba
24/7 - Independência
5/7 - Hidrolândia

Mais informações: (85) 3218 2908/3218 1267
Site: www.tcm.ce.gov.br O POVO online

O POVO online
Presidente do TCM, Manoel Veras, fala sobre a cartilha. Confira o vídeo:
http://bit.ly/Hcu1TK

 Por Bruno Cabral

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