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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Justiça aponta desvios no CRF-CE


Ex-dirigentes e funcionários do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE) e, ainda, duas empresas, considerados pela Justiça culpados de irregularidades em processos licitatórios realizados no período de 2006 e 2009, tiveram seus bens indisponibilizados e perderam o direito ao sigilo bancário. Em investigações instauradas pelo Ministério Público Federal no Ceará para apurar irregularidades na entidade, eles foram responsabilizados por prejuízos da ordem de R$ 3.863.737,60 causados ao conselho profissional.


Com base nas conclusões do MP, foram punidos pela medida judicial Marize Girão dos Santos (ex-presidente da entidade), Epifânio de Carvalho Advogados Associados, José Epifânio de Carvalho Neto, Diana Dutra Mesquita, Antônio Braga Neto, Robles Ações de Cobrança para o Desenvolvimento Ltda e Montserrat Engenharia e Empreendimentos Ltda.

Segundo o procurador da República Alessander Sales, autor da ação de improbidade administrativa, as irregularidades nos processos de licitação incluem: a ausência de projeto básico no processo de licitação, a omissão em editais de condições de habilitação e participação dos interessados no certame e da responsabilidade da empresa a ser contratada e a divergência entre o edital de licitação e a minuta de contrato.

O juiz da 6ª Vara Federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, em sua ação, considerou o Relatório de Auditoria feito em março de 2010, uma iniciativa dos dirigentes do CRF-CE, que sucederam os gestores denunciados por irregularidades.

A auditoria constatou irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além de divergências entre as funções apresentadas nas folhas de pagamento, realização e pagamento de horas-extras sem qualquer critério e acima do limite permitido por lei, aumentos e implantações de gratificações sem qualquer justificativas, não comprovação da finalidade de diárias concedidas.

Ontem, o atual presidente do CRF-CE, Victor Feitosa Oliveira, através de sua Assessoria de Comunicação, esclareceu que o desejo dos atuais dirigentes do Conselho é de que os fatos sejam devidamente esclarecidos. Ele acrescentou que aqueles que estão sendo penalizados pela Justiça não têm mais qualquer vínculo com a entidade.

Já o procurador da República Alessander Sales admitiu que os acusados ainda poderão entrar com recurso contra o bloqueio de seu patrimônio no Tribunal Regional Federal 5ª Região, com sede em Recife, ou mesmo em instâncias superiores.

Copilado do Diário do Nordeste

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