12,3 mil ainda estão na malha fina no CE

Número representa pouco mais de 2% dos 540 mil contribuintes no Estado que deverão declarar em 2012

Fortaleza/Brasília. A poucos dias do início da abertura do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano base 2011, caiu quase pela metade a quantidade de cearenses que ainda estão na malha fina. Até dezembro do ano passado (conforme mais recente dado da Receita Federal), a queda registrada foi de 20 mil para 12,3 mil com pendências, no Estado.

Em relação ao volume total de declarações estimadas para este ano pela Receita (540 mil contribuintes cearenses), o número representa pouco mais de 2% dos que ainda precisam procurar o órgão para regularizar a situação com o Fisco.

Para solucionar o problema, os cearenses que ainda precisam reparar os erros nos dados enviados no ano passado devem acessar o www.receita.fazenda.gov.br e identificar o extrato de processamento ali disponível.

Correção

De acordo com a Receita, boa parte dos contribuintes do Estado corrigiram as distorções no próprio endereço eletrônico do órgão. Contudo, há casos em que é necessário agendar atendimento também pelo site antes de se deslocar, com a documentação necessária, até a sede da Receita Federal, em Fortaleza.

Programa antecipado

A partir das 8 horas de amanhã, o contribuinte já poderá fazer, na página da Receita na Internet, o "download" do programa para preenchimento da declara IRPF de 2012, ano base 2011. Esta será a primeira vez que o programa estará disponível antes do início do prazo de entrega do documento.

A antecipação do programa é para tentar evitar congestionamento no sistema no primeiro dia de entrega do documento, como normalmente ocorre todos os anos. A transmissão dos dados para o Fisco, no entanto, só poderá ser feita entre 1º de março e 30 de abril, prazo para entrega das declarações.

O governo estima que 25 milhões de contribuintes entregarão a declaração do IRPF em 2012. No ano passado, o número de pessoas que prestou conta ao Fisco dentro do prazo somou R$ 24,37 milhões.

A Receita também prometeu para este ano a criação do portal do Imposto de Renda, pelo qual as pessoas poderão obter informações sobre o preenchimento.

Deduções

Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 são obrigados a entregar a declaração. A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Já o abatimento por gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60.

Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20% limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado. A entrega das declarações deve ser feita via internet ou por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica.

Em caso de atraso, o contribuinte terá de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Neste ano, a restituição será feita em sete lotes a partir de junho.

Copilado do Diário do Nordeste